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Após ser adiada, votação da PEC do fim do foro fica para esta quarta-feira

Publicada em 17/05/2017 ás 11:39:33

Acabou sendo adiada para esta quarta-feira (17) a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do foro especial por prerrogativa de função. A PEC poderia ter sido votada na terça-feira, após passar pela última sessão de discussão obrigatória, mas a Ordem do Dia na Casa foi cancelada por causa da sessão temática que discute a reforma trabalhista. A PEC determina o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os processo relacionados a estas pessoas serão encaminhados para o foro comum, nas Justiças estaduais ou federal, a depender do caso. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por unanimidade, com 75 votos favoráveis.

Por Redação Mídia Reconcavo
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