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Dilma veta redução de valor de multas a operadoras de planos de saúde

Publicada em 15/05/2014 ás 12:35:23
Foto: Reprodução

A presidente Dilma Rousseff vetou a proposta para reduzir o valor das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às operadoras de plano de saúde. Antes, uma campanha via redes sociais pedia que a presidente anulasse a anistia às empresas. O argumento para o veto de agora é que a redução das penalidades incentivaria a má prestação de serviços de saúde. Com o ato, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14), as operadoras que incorrem em irregularidades continuarão multadas com valores de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infrações de diferentes naturezas nas relações com os usuários e por desconsiderações a normas da ANS. Anteriormente, a lei reduzia a quantidade de multas aplicadas às operadoras de planos de saúde nos casos de infrações da mesma natureza. Naquele modo, no caso de duas infrações de mesma natureza, seria aplicada apenas a multa de maior valor. Para mais de duas multas por infrações semelhantes, o texto previa um fator multiplicador, que variava de 2 a 20 vezes o valor da multa, conforme a quantidade de infrações. Informações Agência Câmara

Por Redação Mídia Reconcavo
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