Recôncavo, Terça , 14 de Agosto de 2018
Enquete
Entre Aspas
Seja amor,seja muito amor. E se mesmo assim for difícil ser, Não precisa ser perfeito, Se não der pra ser amor, Que seja ao menos respeito. #CultiveORespeito
  Disse Desconhecido  

Após ação do MP, Justiça determina que prefeitura de Cairu regularize coleta de lixo

Publicada em 19/04/2018 ás 09:09:59
Foto: Reprodução

A Justiça determinou, no último dia 13, que a prefeitura de Cairu e a empresa SP Ambiental promovam a destinação final adequada dos resíduos sólidos coletados no município e os transportem de forma correta para evitar degradação ambiental de outras áreas da cidade.A decisão liminar foi concedida após ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira Júnior devido a alocação irregular de resíduos sólidos com lixões a céu aberto na Fazenda Subaúma e nas localidades de Morro de São Paulo, Gamboa, Garapuá, Boipeba, São Sebastião e Galeão.“Além de inexistir gerenciamento adequado para os resíduos sólidos, o município de Cairu e o Inema vem concedendo licenças e autorizações ambientais para implantação de empreendimentos imobiliários e turístico-hoteleiros de porte significativo, sem qualquer exigência efetiva de que os resíduos por eles gerados tenham destinação final adequada, nos termos previstos da legislação vigente”, frisou o promotor de Justiça Oto Almeida.Na decisão, o juiz Leonardo Rulian Custódio determinou que o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o município de Cairu, até o julgamento final, em processos de licenciamento ambiental sob sua responsabilidade, exijam dos responsáveis pelo empreendimento, serviço ou obra, a previsão de solução adequada de destinação correta dos resíduos sólidos, devendo indicar previamente o local em que ocorrerá esta destinação.Além disso, os acionados devem exercer efetiva fiscalização ambiental para verificar se este empreendimento está dando destinação adequada aos rejeitos sólidos na forma da lei e, caso constatem que não foi atendida essa exigência, que se abstenham de conceder licença, permissão ou autorização administrativa para implantação, operação ou funcionamento de empreendimentos, serviços e obras, de natureza pública ou privada no município.Fonte : Bocão News

 

Por Redação Mídia Reconcavo
Related Posts with Thumbnails

Leia Também

14/08/2018
13/08/2018
13/08/2018
13/08/2018
13/08/2018
13/08/2018
13/08/2018
13/08/2018
13/08/2018
13/08/2018

Entrevistas
Organizadores do “Bloco As Muriquetes” falam sobre a expectativa deste evento que vem animando os muritibanos a cada ano
Mídia TV
VT - Moderna Gestão e Assessoria
Mural de Recados
Tarsila escreveu para Joseane
"Vdd eu tbm eu quero saber tbm de todas as notícias desses anos que esta acontecendo muitas coisas ai è bom saber das coisas primeiro..."
Joseane Bonfim escreveu para Anderson Bella
"Ola, tudo bem? Sou Joseane Bonfim e estou fazendo uma pesquisa sobre os blogs da região de SAJ, o Midia Reconcavo se encaixa na categoria de Blog?"
Podcast
Spot - Câmara de Cruz das Almas
Escute o Spot da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas.